A Finlândia introduziu as iniciativas de cidadania em 2012 e a primeira proposta chegou ao Parlamento um ano depois.
Esta primeira iniciativa, que pedia a abolição da criação de animais com o intuito de comercializar peles, foi rejeitada, mas outras se tornaram lei. Um exemplo foi a iniciativa de cidadania que pedia pelo direito ao casamento para casais do mesmo sexo, que se tornou a primeira a ser aprovada e a resultar em alteração legislativa. Ela ainda detém o recorde em número de assinaturas coletadas: 166.851.
As iniciativas de cidadania existem em cerca de 30 países ao redor do mundo. Há também iniciativas de cidadãos europeus que vão para a Comissão Europeia, enquanto outras entidades políticas, como alguns estados dos EUA, também têm um processo em vigor.
Faça sua voz ser ouvida
Um debate avança no Parlamento da capital finlandesa enquanto membros do público assistem da galeria.
Foto: Markko Ulander/Lehtikuva
“Acho que a iniciativa dos cidadãos tem sido um enorme sucesso de várias maneiras”, diz Henrik Serup Christensen, da Åbo Akademi, uma universidade de língua sueca no sudoeste da Finlândia. Ele publicou vários trabalhos acadêmicos sobre a iniciativa na Finlândia. “Isso mobilizou as pessoas e é a forma mais popular de democracia entre eleições. Os jovens, em particular, usam muito.”
É uma preocupação comum em muitos países a falta de envolvimento dos jovens com o processo político. Encorajá-los a participar da democracia é importante para o bom funcionamento da sociedade. Um dos estudos de Christensen descobriu que 49% dos millennials apoiaram pelo menos uma iniciativa cidadã, em comparação com 28% da população em geral.
Para chegar ao Parlamento, uma iniciativa precisa de 50 mil assinaturas, o que representa menos de 1% da população da Finlândia. Os legisladores então consideram a proposta, mas não têm obrigação de aprová-la. De fato, a maioria das iniciativas não se torna lei.
Até março de 2023, 1.431 iniciativas foram iniciadas, 64 foram enviadas ao Parlamento e cinco se tornaram lei. Outras duas receberam modificações antes da aprovação. Embora poucas iniciativas passem pelo processo, estudos têm mostrado que os cidadãos estão mais engajados no processo político, mesmo que suas ideias não entrem nos livros de leis.
De impostos a legislação
Milhares de pessoas se reuniram em frente ao Parlamento em 28 de novembro de 2014, dia em que os legisladores votaram o projeto de lei que incluía os direitos ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Foto: Vesa Moilanen/Lehtikuva
“As pessoas estão dispostas a aceitar que sua iniciativa não seja aprovada, mas ficam chateadas se sentem que não estão sendo ouvidas”, diz Christensen. “Os políticos devem levar essas iniciativas a sério e dar-lhes a devida consideração.”
Os finlandeses podem usar petições de papel à moda antiga para coletar assinaturas, mas também há uma plataforma online segura disponível. Um método de verificação eficiente garante a validade das assinaturas digitais.
As iniciativas cobrem uma ampla gama de tópicos. Propostas recentes incluem deduções fiscais para despesas com exercícios, aumento de pessoal em creches e legalização da maconha.
“Um ponto importante a ser lembrado é que as iniciativas dos cidadãos são enviadas ao Parlamento, e o Parlamento só pode aprovar as coisas que estão sob sua prerrogativa”, aponta Christensen. “A Constituição finlandesa diz que o Presidente tem maior responsabilidade na defesa e na política externa, por exemplo.”
Lagos e florestas cobrem cerca de 80% da Finlândia, por isso muitas iniciativas têm a ver com a natureza finlandesa. Minna Mikkonen foi uma das principais organizadoras de uma proposta para proibir as armadilhas de caça.
“Nas redes sociais, vi ursos presos em armadilhas”, diz ela. “Fiquei com tanta raiva vendo a dor deles. Essas armadilhas causam sofrimento desnecessário aos animais.”
Uma forma de ação
A Casa do Parlamento, projetada por Johan Sigfrid Sirén e concluída em 1931, tem vista para a Avenida Mannerheim e a Praça dos Cidadãos.
Foto: Olivia Ranta/Lehtikuva
Mikkonen decidiu canalizar seus sentimentos para a ação. Ela poderia ter feito lobby junto aos políticos ou organizado protestos e boicotes, mas em vez disso escolheu a iniciativa cidadã. O apoio popular aumentou rapidamente à medida que a notícia se espalhou.
“Recebi muitos comentários positivos de muitas organizações de direitos dos animais, como a Liga Finlandesa da Natureza e a Bem-Estar Animal da Finlândia”, diz Mikkonen. “Estou extremamente agradecida.”
Eles receberam 56.213 assinaturas para a proposta de proibição de armadilhas de caça, das quais apenas 24 vieram por meio da plataforma online oficial. A petição foi enviada ao Parlamento e, no momento em que escrevo, Mikkonen está esperando que eles a considerem. Não há garantias de que vai passar, mas mesmo assim ela está satisfeita com o processo.
“Muitos políticos concordaram comigo, mas muita gente não”, diz ela. “Mas estou feliz por ter feito a iniciativa dos cidadãos.”
Iniciativas de cidadãos que tiveram sucesso na Finlândia
- Direito ao casamento para casais do mesmo sexo
- Aprimoramento dos direitos de maternidade para casais do mesmo sexo
- Proibição da mutilação genital feminina
- Prevenção da privatização do abastecimento de água
- Atualização da lei do aborto para fortalecer os direitos de autodeterminação das pessoas grávidas
- Garantir uma melhor disponibilidade de educação no campo da psicoterapia
- Gestão da população de lobos
Por David J. Cord, março de 2023
