Åland: autonomia que protege uma minoria

A autonomia do pacífico arquipélago Åland, a sudoeste da Finlândia, serve como exemplo para a resolução de conflitos em diversos lugares do mundo.

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Åland é um grupo de ilhas localizadas na ponta sudoeste da Finlândia. Seu acordo especial de autonomia é de interesse tanto da população local, quanto de muitas outras nações. O arquipélago sempre atraiu e continua a atrair a atenção internacional por ser um exemplo de como garantir, com sucesso, a posição de uma minoria.

As palavras “guerra” e “conflito armado” trazem à mente a guerra clássica entre países. No mundo de hoje, tais confrontos estão são cada vez mais uma exceção do que uma regra. Muitos dos conflitos armados atualmente em curso em todo o mundo são lutas internas em países com algum tipo de questão minoritária. Tais problemas não podem ser resolvidos pela criação de novos, pequenos e independentes estados ad infinitum. À procura de alternativas à construção da nação, muitos países voltam os olhos para Åland, cuja autonomia é percebida como um compromisso entre a independência e a integração total.

Um grande número de políticos, repórteres e pesquisadores estudam a autonomia de Åland como uma potencial solução de conflitos. A lista de regiões e grupos minoritários dos quais diversas pessoas se interessaram por Åland é longa: Israel-Palestina; Nagorno-Karabakh na região do Cáucaso Meridional; Irlanda do Norte; Geórgia; Kosovo; Sri Lanka; Aceh na Indonésia; Caxemira entre a Índia e o Paquistão; Zanzibar,  e;  Timor Leste. Alguns destes pesquisadores examinam o modelo de Åland na tentativa de evitar uma crise, enquanto outros tentam encontrar uma solução para conflitos já existentes.

Constituição funcional

O sol brilha atrás de uma bandeira de Åland, que ondula na parte de trás de um barco, com as ilhas visíveis no fundo.Foto: Vesa Moilanen / Lehtikuva

Como, então, Åland pode servir de exemplo? Escrever uma constituição funcional é difícil, mas não é impossível. Existem muitos especialistas em direito internacional e constitucional que são capazes de elaborar regulamentos que protegem os direitos das minorias, mas o problema real é, muitas vezes, fazê-los funcionar na prática.

Não há dúvida de que Åland possui um sistema operacional de autonomia baseado não apenas em uma boa constituição, mas também em uma realidade viável. Durante inúmeras visitas de representantes de várias minorias, sempre é importante lembrar como uma minoria que, inicialmente, recusou-se a aceitar qualquer forma de auto-regulação, subsequentemente construiu uma sociedade que funciona bem com a ajuda da autonomia. Quando a Finlândia tornou-se independente da Rússia em 1917, a população de Åland manifestou interesse em que ilhas fossem reunificadas à Suécia, o que foi a fonte para uma tensão regional. Em 1921, o Conselho da Liga das Nações criou garantias para a autonomia de Åland e, então, houve uma convenção sobre a desmilitarização e neutralização do arquipélago.

A sociedade de Åland goza de relações muito boas com ambos os países; Finlândia e Suécia. Além disso, Åland é um excelente exemplo de como a autonomia pode ser estendida ao longo do tempo. Os problemas não precisam ser resolvidos de uma só vez; um governo autônomo pode expandir em um momento apropriado.

Existe uma consciência plena em Åland de que nenhuma solução isolada pode ser universalmente aplicada a outros problemas,  por isso, a populção prefere falar de sua casa como um exemplo em vez de como um modelo. Eles não têm ambições de impor sua solução a ninguém e nem têm o poder de fazê-lo. Na verdade, a ausência de tal poder pode ser uma benção, assim como o fato de que ninguém pode acusar Åland de perseguir interesses próprios nessa questão.

Condições favoráveis ajudam

Casas-barco contra o sol em uma baía em Geta, área ao norte de Åland.Foto: Udo Haafke/Visit Finland

As condições prévias para a autonomia de Åland foram e continuam favoráveis. Åland tem fronteiras geograficamente bem definidas e homogeneidade linguística. A Finlândia é um país democrático, baseado no estado de direito e a controvérsia sobre a filiação de Åland nunca incluiu violência. Tais circunstâncias não existem em muitas das áreas de conflito hoje em dia.

Dito isto, nunca foi evidente que Åland se tornaria uma história de sucesso. Afinal, as probabilidades não são as melhores quando a autonomia é imposta às pessoas contra sua vontade, como foi o caso de Åland. No entanto, o exemplo das ilhas mostra que uma solução com a qual todas as partes estavam inicialmente insatisfeitas pode ser bem sucedida no longo prazo.

Características da autonomia

Åland é conhecida por sua autonomia, mas também pela proximidade da natureza intocada no arquipélago.Foto: Tiina Tahvanainen/Visit Åland

Numerosos estudos sobre o estatuto político de Åland mostraram que as questões que atraem o interesse são de grande alcance. Aqui estão alguns exemplos:

1. Autonomia assegurada pela Constituição finlandesa: O “Ato sobre a Autonomia de Åland” prevê uma divisão do poder político entre Åland e o resto da Finlândia. As leis que afetam o estatuto de Åland são aprovadas de acordo com o procedimento prescrito para a promulgação da legislação constitucional, sujeito à adoção pelo Parlamento de Åland (Lagtinget), o que significa que a autonomia da ilha goza de uma proteção jurídica muito forte. Na prática, isso significa que Åland pode vetar quaisquer mudanças na divisão de poder entre Åland e o governo central da Finlândia.

2. Origem do governo autônomo de Åland: o fato de que a questão de Åland foi resolvida por uma resolução internacional suscita grande interesse. A decisão da Liga das Nações foi um compromisso que levou em consideração não só os dois países envolvidos, mas também os interesses da população local e, acima de tudo, a necessidade de proteger sua língua.

3. Garantias internacionais: como resultado do envolvimento da Liga das Nações no estabelecimento do governo autônomo, Åland assegurou garantias internacionais para a sua língua e costumes locais. Consequentemente, a preservação da língua sueca é um assunto nacional e internacional.

4. Regulamentação linguística: Åland é a única região na Finlândia com apenas uma língua oficial (sueca), enquanto o resto do país é bilingue (finlandês e sueco). Os regulamentos relativos ao idioma utilizado na administração e na educação atraem muito interesse.

5. Divisão de poder: o fato de que os poderes legislativos estão divididos entre o governo central e Åland, e não delegados, atraem muito interesse. Muitas pessoas estudam a questão de quais poderes legislativos podem ser atribuídos aos órgãos autônomos e quais áreas desta natureza devem aplicar-se ao país como um todo.

6. Cidadania regional: a cidadania regional, que é uma condição prévia para a propriedade da terra e a transação de negócios, é reservada exclusivamente para pessoas que residem permanentemente em Åland. Além disso, a cidadania regional é um pré-requisito para a elegibilidade para votar nas eleições parlamentares locais.

7. Lei e ordem: o fato de que a maioria dos membros da força policial são de Åland criou um certo interesse em lugares onde é importante que a polícia goze da confiança da população local.

8. A Delegação de Åland: O papel da Delegação de Åland como intermediária entre o governo central e Åland continua a atrair interesse.

9. Símbolos: A bandeira de Åland é muitas vezes de grande interesse para as pessoas, assim como o passaporte, que tem as palavras “Suomi” e “Finland” (as palavras finlandesa e sueca para “Finlândia”) e “Åland” impressas na capa, tudo com o mesmo tamanho de fonte.

10. Influência sobre os acordos internacionais: mesmo que a política externa esteja no domínio do governo central, Åland não perde influência nessa área. Nos termos da Lei sobre a Autonomia de Åland, o consentimento do Parlamento de Åland é exigido para acordos internacionais que afetem os poderes inerentes da província; por exemplo, esta disposição especificou que o Parlamento tinha que tomar posição em aderir à UE, juntamente com a Finlândia em 1995.

11. Participação na cooperação nórdica: a cooperação nórdica é uma forma notável de cooperação transfronteiriça. Ele autoriza as regiões autônomas nórdicas a participarem mais ou menos nos mesmos termos que estados soberanos.

12. Pragmatismo: as pessoas de Åland sempre foram “pé no chão” e tiveram pouco interesse pela especulação teórica. Por um lado, nunca se preocuparam em discutir se deveriam ser percebidas como uma minoria, uma questão que gera debates sérios e desacordos em outros lugares. Em vez disso, as pessoas de Åland concentraram-se em regulamentos tangíveis que asseguram seus interesses.

Åland como um exemplo internacional

A água calma reflete uma aldeia costeira em Kökar, sudeste de Åland.Foto: Udo Haafke/Visit Finland

Åland teve e continuará a ter os recursos para responder ao interesse que o seu status político gera em todo o mundo. Essa abertura certamente permanecerá parte do caráter da província.

A população do aquipélago percebeu que é de grande importância para a credibilidade do exemplo de Åland que representantes da maioria e da minoria da população local declarem estar satisfeitos com a solução. O governo central também tem interesse em fornecer informações sobre a solução Åland em situações relevantes. Para o efeito, o Governo de Åland e o Estado da Finlândia designaram em conjunto um grupo de contato sob os auspícios do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Por Susanne Eriksson, consultora legal senior, Parlamento de Åland, atualizado em junho de 2017

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